Termo de Compra — Primeiro Passo

1. INTRODUÇÃO

O Primeiro Passo é oferecido pela ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.721.668/0001-81, com endereço na Av. Angélica, nº 2582, conj. 62, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01228-905 (adiante denominada Me Poupe!), e consiste em um acesso promocional, temporário e de prévia, mediante pagamento de valor simbólico, a uma seleção específica de aulas extraídas da Plataforma Me Poupe+ (as “Aulas de Degustação”), com a finalidade de permitir que o Aluno conheça a experiência de consumo da Plataforma Me Poupe+ antes de eventualmente contratá-la.

O Primeiro Passo não dá acesso à totalidade dos conteúdos, materiais e benefícios da Plataforma Me Poupe+, cujo acesso integral depende de contratação própria e autônoma.

Aqui, você irá se familiarizar com a forma como esperamos nos relacionar dentro da Plataforma Me Poupe+ e as premissas que regem esta relação. Para facilitar a sua compreensão, segue a explicação de algumas definições:

Alunos / Usuários: Pessoas físicas inscritas que adquirirem o direito de acesso à Plataforma Me Poupe+, inclusive por meio da aquisição do Primeiro Passo.

Aulas de Degustação: Seleção específica de trechos e amostras de aulas extraídas da Plataforma Me Poupe+ e de cursos avulsos, disponibilizada ao Aluno no âmbito do Primeiro Passo, em limitação, quantidade e composição definidas pela Me Poupe! na respectiva oferta.

Comunidade: Espaço de interação entre Alunos e o time Me Poupe!, disponibilizado na forma da Cláusula 7 abaixo, por meio de grupo de WhatsApp ou de outra plataforma adotada pela Me Poupe!, e regido por regras próprias, ficando aqui ratificado que a Me Poupe! poderá alterar plataforma e regras de acordo com as necessidades pela Me Poupe! identificadas.

Primeiro Passo: O acesso promocional, temporário e de prévia às Aulas de Degustação, objeto deste Termo.

Login: Nome de acesso e senha utilizados pelos Usuários para o acesso ao Sistema Online.

Plataforma Me Poupe+: Ambiente virtual da Me Poupe! que reúne a integralidade dos infoprodutos ali contidos (os “Infoprodutos”), cujo acesso completo é objeto de contratação autônoma e não se confunde com o acesso ao produto “Primeiro Passo”.

Prazo de Acesso: Período durante o qual o Aluno terá acesso às Aulas de Degustação, na forma da Cláusula 3.5 abaixo.

Sistema(s) Online: Espaço virtual que permite aos Alunos acessar o Primeiro Passo; tais sistemas são de propriedade, operação e responsabilidade exclusiva da empresa LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVIÇOS E PAGAMENTOS LTDA (“Hotmart”).

SLA: Tempo de resposta do atendimento/suporte aplicável a cada canal de comunicação oficial da Me Poupe!, conforme indicado no respectivo canal, devendo o tempo de resposta ser consultado pelo Aluno caso a caso.

Abaixo, você confere os Termos e Condições que regulam a utilização da Plataforma Me Poupe+ e do produto Primeiro Passo:

Regra de interpretação. O Primeiro Passo é disponibilizado por meio do mesmo ambiente virtual da Plataforma Me Poupe+, porém, são produtos distintos, ou seja, compras do Primeiro Passo e do acesso à Plataforma Me Poupe+ devem ser reputadas de forma apartada e não se vinculam. Por essa razão, as disposições deste Termo que se refiram à Plataforma Me Poupe+ aplicam-se integralmente ao acesso do Aluno no âmbito do Primeiro Passo no que diz respeito às regras de cadastro, acesso, uso, conteúdo, propriedade intelectual, atendimento, responsabilidade e disposições gerais, sem que isso amplie, em nenhuma hipótese, o escopo de acesso do Aluno, que permanece limitado às Aulas de Degustação, na forma das Cláusulas 3.1.1 e 3.1.2 abaixo.

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRIMEIRO PASSO

2.1 Este Termo estabelece as regras aplicáveis ao acesso à Plataforma Me Poupe+ e, conforme o caso, ao Primeiro Passo, pelos Alunos.

2.2 Para contratação do Primeiro Passo, você declarará ter lido, entendido e concordado com o conteúdo deste Termo. Para isso, Você deve ser maior de 18 anos e ser apto a firmar contratos. Se você não atender a esses requisitos, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, não poderá contratar ou acessar o Primeiro Passo ou a Plataforma Me Poupe+.

2.3 A contratação do Primeiro Passo, e a aceitação deste Termo, se torna efetiva clicando no botão “Li e aceito” e/ou no primeiro acesso por você a qualquer dos materiais disponibilizados por meio da Plataforma Me Poupe+, o que ocorrer primeiro. Isso também importará na aceitação automática, total e sem reservas das condições estabelecidas na política de privacidade da Me Poupe! disponível em https://mepoupe.com/politica-de-privacidade/, da Política de Privacidade da Plataforma Hotmart e das condições estabelecidas em https://hotmart.com/pt-br/legal/termos-de-compra.

2.4 O Usuário está ciente de que, em caso de omissão do presente Termo a respeito de determinada condição, será aplicado, supletivamente, o Termo de Uso da Hotmart, Política de Privacidade e os Termos de Compra, todos estabelecidos pela Hotmart e disponíveis em https://hotmart.com/pt-br/legal.

3. OBJETO

3.1 Os conteúdos disponibilizados por meio do Primeiro Passo são produzidos pela Me Poupe! e destinam-se exclusivamente à educação financeira pessoal. Todo o conteúdo disponível é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

3.1.1 O objeto do Primeiro Passo limita-se ao acesso às Aulas de Degustação, atualmente em número de 7 (sete) aulas, quantidade e composição que poderão ser ajustadas pela Me Poupe! conforme a campanha e a oferta contratada, prevalecendo o que constar da oferta a que o Aluno aderir.

3.1.2 O Primeiro Passo não confere ao Aluno acesso aos demais conteúdos, Infoprodutos, materiais, e-books, audiobooks, comunidades, bônus ou quaisquer outros benefícios da Plataforma Me Poupe+, os quais dependem de contratação própria e autônoma, regida por termos específicos.

3.1.3 O Primeiro Passo é contratado mediante pagamento único de valor simbólico, com acesso por prazo determinado, não constituindo assinatura, plano recorrente ou curso avulso, e não gerando renovação automática, prorrogação tácita, direito de preferência ou reserva de vaga.

3.1.4 O Primeiro Passo é limitado a 1 (uma) contratação por CPF, podendo a Me Poupe! cancelar o acesso contratado em desacordo com esta cláusula, na forma da Cláusula 5.12 abaixo.

3.2 As Aulas de Degustação serão disponibilizadas por meio da Plataforma Me Poupe+, que por seu turno é disponibilizada por meio dos Sistemas Online da Hotmart, e a Hotmart também será responsável pelo processamento de pagamentos e transações financeiras do Aluno no momento da compra e eventual restituição. Uma vez realizado o pagamento por meio dos Sistemas Online e aceito este Termo, o Aluno estará habilitado a acessar online os conteúdos das Aulas de Degustação.

3.2.1 A Plataforma Me Poupe+ será comercializada e disponibilizada por meio dos Sistemas Online, de responsabilidade da Hotmart que poderá solicitar ao Usuário os dados necessários ao processamento de pagamentos sempre que houver necessidade, sob os termos e condições da Hotmart, conforme os itens 2.3 e 2.4 acima. Uma vez identificado o pagamento pela Hotmart por meio dos Sistemas Online, a Hotmart habilitará o Usuário a acessar os conteúdos da Plataforma Me Poupe+.

3.3 Mediante a conclusão integral das Aulas de Degustação, correspondente a 100% (cem por cento) de progresso, o Aluno receberá certificado de conclusão.

3.3.1 Para os fins da Cláusula 3.3 acima, considera-se integralmente concluído o Primeiro Passo quando o Aluno houver assistido e marcado como concluídas a totalidade das Aulas de Degustação, conforme registro dos Sistemas Online. A ausência de marcação de conclusão de qualquer aula impedirá a liberação do certificado, ainda que o respectivo conteúdo tenha sido efetivamente assistido, sendo de responsabilidade exclusiva do Aluno realizar tais marcações.

3.3.2 O certificado será fornecido no formato online, em PDF, por meio dos Sistemas Online, sendo de inteira responsabilidade do Aluno conservar tal documento, seu download e/ou impressão.

3.3.3 O Aluno deverá realizar o download do certificado antes do término do Prazo de Acesso, não sendo assegurada a emissão, a reemissão ou a recuperação do documento após o encerramento do acesso.

3.4 Você reconhece que o objetivo dos Infoprodutos não é munir os Alunos de qualquer instrumento que promova qualquer variação patrimonial, incluindo, mas sem se limitar a, dicas ou aconselhamento de investimentos. Você reconhece que, caso entenda que qualquer informação ou dado a que teve acesso em razão dos conteúdos pode ser suficiente para lhe municiar para tomar uma decisão de investimento, tal decisão se dará por sua conta e risco. A Me Poupe!, bem como qualquer profissional envolvido com os Infoprodutos, incluindo seus apresentadores e conteudistas, em hipótese alguma poderão ser responsabilizados por perdas ou ganhos financeiros.

3.4.1 OS DADOS INFORMADOS NO DECORRER DAS AULAS POSSUEM CARÁTER MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADOS COMPLETOS EM RELAÇÃO A DETERMINADA TEMÁTICA PELO ALUNO, QUE SEMPRE DEVERÁ EXERCER PENSAMENTO CRÍTICO E BUSCAR INFORMAÇÕES DE OUTRAS FONTES, EM ESPECIAL TEXTOS ACADÊMICOS REVISADOS POR PARES E CURSOS E TREINAMENTOS PROVIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO FORMAIS QUE SE DISPONHAM A FORNECER BASES TEÓRICAS RELEVANTES AO CONHECIMENTO QUE VOCÊ PRETENDER ADQUIRIR.

3.4.2 Sem prejuízo do acima exposto, recomendamos a dedicação dos Alunos durante o consumo dos Infoprodutos para absorção do conhecimento disponibilizado.

3.4.3 DECLARA O ALUNO, PARA TODOS OS FINS, COMPREENDER QUE OS INFOPRODUTOS NÃO SÃO UMA MENTORIA INDIVIDUAL E QUE AS CARTEIRAS DOS ALUNOS NÃO SERÃO ANALISADAS.

3.5 As Aulas de Degustação e os respectivos materiais de referência e apoio serão disponibilizados online ao Aluno pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de confirmação do pagamento, salvo se prazo diverso for expressamente definido na oferta a que o Aluno aderir, hipótese em que prevalecerá o prazo previsto na respectiva oferta (“Prazo de Acesso”).

3.5.1 É terminantemente vedada ao Aluno a comercialização ou qualquer tipo de circulação, oferta ou redisponibilização dos conteúdos oferecidos por meio da Plataforma Me Poupe+, ainda que de forma privada.

3.5.2 Ao término do Prazo de Acesso, o acesso do Aluno às Aulas de Degustação, aos respectivos materiais e à Comunidade será automaticamente encerrado, independentemente de aviso prévio ou notificação, sem direito a prorrogação, renovação, reativação, reembolso, compensação ou indenização de qualquer natureza, e sem que a Me Poupe! esteja obrigada a manter, disponibilizar cópia ou preservar qualquer conteúdo, registro de progresso ou material acessado pelo Aluno.

3.5.3 O encerramento do Prazo de Acesso não impede que o Aluno contrate a Plataforma Me Poupe+ ou qualquer outro produto da Me Poupe!, observadas as condições e o preço então vigentes, na forma da Cláusula 6.4 abaixo.

4. PAGAMENTO

4.1 O Primeiro Passo é contratado mediante pagamento único de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos), valor simbólico que poderá ser ajustado pela Me Poupe! a qualquer tempo para novas contratações, prevalecendo o valor informado na oferta a que o Aluno aderir. NÃO SERÃO ACEITAS QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO, ALÉM DAQUELAS DISPONIBILIZADAS PELOS SISTEMAS ONLINE DA HOTMART.

4.2 As notas fiscais serão enviadas em até 30 dias para o e-mail do Aluno ou outro prazo se assim informado no ato de pagamento.

4.3 Você declara para todos os fins compreender que o recebimento e processamento de pagamento são feitos por meio dos Sistemas Online da Hotmart, sujeito a termos e condições específicas, em relação estabelecida entre você e a Hotmart. A Me Poupe! não poderá, em qualquer hipótese, ser responsabilizada por tais operações.

4.4 Em caso de problemas e dúvidas relacionadas às formas de pagamento, o Usuário deverá acionar, diretamente, a Hotmart.

4.5 A Plataforma Hotmart possui Termo de Uso próprio, pelo que o Usuário poderá acessá-lo, a qualquer tempo, pelos endereços eletrônicos da Hotmart.

4.6 A Me Poupe! e a Hotmart não se responsabilizam caso o Usuário realize pagamentos para a aquisição de acesso à Plataforma Me Poupe+ (e/ou materiais inerentes) fora dos Sistemas Online da Hotmart.

4.7 Caso o Usuário utilize a modalidade de pagamento por meio de cartão de crédito, sob pena de cancelamento de seu acesso e/ou de impossibilidade de realização de qualquer estorno em favor do Usuário e/ou do titular do cartão, o Usuário deverá ser o titular do cartão de crédito utilizado (mesmo CPF).

4.8 Em caso de divergência na operação, não realização do pagamento, contestação indevida (chargeback), estorno não autorizado ou suspeita de fraude, o acesso será imediatamente suspenso ou cancelado até a efetiva regularização, sem prejuízo das medidas cabíveis.

5. CADASTRO E ACESSO

5.1 É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Me Poupe! e pela Hotmart no momento do cadastramento para que você esteja habilitado a utilizar a Plataforma Me Poupe+.

5.2 É de exclusiva responsabilidade dos Alunos fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à Me Poupe! ou à Hotmart qualquer tipo de responsabilidade resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Alunos.

5.2.1 As comunicações relativas ao produto poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp, SMS, notificações na Plataforma Me Poupe+ ou na área logada, sempre a critério da Me Poupe!, sendo de responsabilidade do Aluno manter seus dados atualizados e verificar regularmente tais canais.

5.3 A Me Poupe! não tem a obrigação, porém reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Alunos, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime, a seu único e exclusivo critério, serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

5.4 Caso a Me Poupe! considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeitos de conter dados errôneos ou inverídicos, a Me Poupe! se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Aluno responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá ao Aluno o direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

5.5 O Aluno acessa sua conta por meio de Login pessoal, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente por sua guarda e por qualquer uso feito, inclusive por terceiros.

5.5.1 O Aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta de acesso. NÃO COMPARTILHE SUA SENHA NEM INFORMAÇÕES PESSOAIS OU FINANCEIRAS COM TERCEIROS.

5.6 O Aluno compromete-se a notificar a Me Poupe! imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma Me Poupe+, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Aluno será o único responsável pelas ações realizadas em sua conta de acesso, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de meios de acesso de seu exclusivo conhecimento.

5.7 Em hipótese alguma será permitida a cessão, venda, locação ou outra forma de transferência da conta de acesso. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos e às Políticas da Me Poupe!.

5.8 A Me Poupe! se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, em especial quando se tratar de tentativa de cadastro de usuário que não cumpriu com as obrigações e/ou tenha tido seu cadastro cancelado pela Me Poupe! em razão da utilização da Plataforma Me Poupe+ e/ou do Primeiro Passo de maneira contrária aos presentes Termos, Políticas da Me Poupe! ou aos bons costumes.

5.9 Após a confirmação do pagamento, o Aluno terá acesso às Aulas de Degustação e aos respectivos materiais de apoio, na forma e nos limites da Cláusula 3.1.1 acima.

5.10 O login e quaisquer identificações do Aluno, como o e-mail de acesso, não poderão conter palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas e referências de produtos ou serviços, denominações sociais, expressões publicitárias ou de cunho comercial, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registradas por terceiros e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos. Caso o login ou qualquer identificação do Aluno seja escolhido em desacordo com estas restrições, a Me Poupe! poderá, sem prévio aviso, bloquear, cancelar ou restringir o acesso do Aluno ao Infoproduto, sem que o Aluno faça jus a qualquer ressarcimento.

5.11 É vedado ao Aluno utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como "spiders" ou "scrapers"), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, API, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar os sistemas e conteúdos da Me Poupe!.

5.12 A Me Poupe! poderá adotar mecanismos técnicos e operacionais de segurança e auditoria para identificar compartilhamento indevido de credenciais, acessos simultâneos incompatíveis, uso automatizado, extração massiva de conteúdo, espelhamento de telas, contratações sucessivas do Primeiro Passo pelo mesmo titular com o objetivo de estender artificialmente o Prazo de Acesso ou qualquer forma de uso fraudulento. Constatada a infração, a Me Poupe! poderá, a seu critério, suspender preventivamente o acesso para apuração, bloquear definitivamente a conta, cancelar o acesso e adotar as medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis, sem prejuízo de cobrança de perdas e danos.

5.13 O Aluno reconhece a validade de registros eletrônicos, logs de acesso, aceite eletrônico, IP, data e hora, histórico de consumo de conteúdo, marcações de conclusão de aulas, protocolos de atendimento e demais registros digitais mantidos pela Me Poupe! e/ou pelas plataformas parceiras como meios de prova para demonstração da contratação, do aceite, do acesso, da utilização e do progresso no Primeiro Passo.

6. PROMOÇÕES E COMUNICAÇÕES DE MARKETING

6.1 A Me Poupe! poderá disponibilizar ofertas, planos ou cupons promocionais a qualquer tempo, sujeitos à elegibilidade determinada pela Me Poupe!, inclusive que alterem as condições de aquisição da Plataforma Me Poupe+ por terceiros, sem que você faça jus a qualquer compensação. Reservamo-nos o direito de criar ou revogar uma oferta, assim como suspender uma conta se determinarmos que o Aluno não é elegível.

6.2 A Me Poupe! e parceiros podem, quando bem entenderem, inserir publicidades, apresentar ofertas promocionais e/ou materiais publicitários próprios ou de terceiros na Plataforma Me Poupe+.

6.3 Eventual concessão de bônus, conteúdos complementares, ofertas especiais, cupons ou condições promocionais vinculadas ao Primeiro Passo dependerá da oferta efetivamente contratada pelo Aluno, de sua elegibilidade e das regras específicas divulgadas pela Me Poupe! no momento da contratação, tendo caráter promocional, pessoal e intransferível.

6.4 O Aluno reconhece que o Primeiro Passo não assegura, reserva, congela ou garante qualquer preço, desconto ou condição comercial futura para a contratação da Plataforma Me Poupe+ ou de qualquer outro produto da Me Poupe!. Eventual contratação posterior observará o preço e as condições vigentes na data da respectiva contratação, ainda que diversos daqueles divulgados durante o Prazo de Acesso.

6.5 O Aluno reconhece que a finalidade do Primeiro Passo é permitir-lhe conhecer a experiência de consumo da Plataforma Me Poupe+ e, ao contratar o Primeiro Passo, consente expressamente em receber, durante e após o Prazo de Acesso, comunicações de caráter promocional e publicitário sobre a Plataforma Me Poupe+ e demais produtos, serviços e conteúdos da Me Poupe! e de seus parceiros, por e-mail, WhatsApp, SMS, ligações, notificações na Plataforma Me Poupe+, na Comunidade e por quaisquer outros canais informados no cadastro, bem como dentro e fora do ambiente do Primeiro Passo.

6.6 Os dados pessoais do Aluno serão tratados para as finalidades descritas na Cláusula 6.5, com fundamento no consentimento e no legítimo interesse da Me Poupe!, nos termos do art. 7º, incisos I e IX, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observada a Política de Privacidade disponível em https://mepoupe.com/politica-de-privacidade/.

6.6.1 O Aluno poderá, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, revogar o consentimento e solicitar o descadastramento das comunicações de marketing, por meio do link de descadastramento constante das próprias comunicações ou dos canais de atendimento previstos na Cláusula 8 abaixo. A revogação não afeta o acesso do Aluno ao Primeiro Passo durante o Prazo de Acesso, nem alcança as comunicações operacionais e transacionais necessárias à execução deste Termo.

7. COMUNIDADE

7.1 Durante o Prazo de Acesso, o Aluno poderá, se assim oferecido pela Me Poupe! na respectiva oferta, ter acesso à Comunidade, mantida em grupo de WhatsApp ou em outra plataforma adotada pela Me Poupe! a seu exclusivo critério, com a finalidade exclusiva de fomentar discussões e assuntos relacionados às Aulas de Degustação.

7.1.1 O acesso do Aluno à Comunidade vigorará enquanto perdurar o Prazo de Acesso. Encerrado o Prazo de Acesso, a Me Poupe! poderá, a seu exclusivo critério, remover o Aluno da Comunidade, reduzir o seu acesso a ambientes públicos ou desativá-lo integralmente, sem que isso gere direito a prorrogação, manutenção de acesso, reembolso, compensação ou indenização.

7.1.2 A Me Poupe! poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar a plataforma em que a Comunidade é mantida, migrar seus membros ou descontinuá-la, sem que isso configure descumprimento deste Termo ou gere ao Aluno qualquer direito a compensação.

7.1.3 A Comunidade possui regras próprias, disponibilizadas no próprio ambiente, que o Aluno deve consultar e observar. O Aluno reconhece e concorda que tais regras poderão ser permanentemente ajustadas pela Me Poupe!, aplicando-se, a cada utilização, as regras vigentes à época do respectivo uso.

7.1.4 O Aluno reconhece que, sendo a Comunidade mantida em plataforma de terceiro, seu uso sujeita-se também aos termos, políticas e condições técnicas da respectiva plataforma, e que o número de telefone informado poderá ser visualizado pelos demais participantes do grupo, não respondendo a Me Poupe! pelo uso que terceiros venham a fazer de tal informação nem por indisponibilidades da plataforma.

7.2 A Comunidade seguirá regras próprias e restritas que serão disponibilizadas no próprio ambiente do grupo, podendo ser alteradas pela Me Poupe! em qualquer momento, visando ao melhor aproveitamento e convívio entre os membros.

7.3 Caso ofereça acesso à Comunidade, a Me Poupe! disponibilizará equipe para suporte a eventuais dúvidas dos Alunos, em período (faixa de horário) e dias conforme oportunamente especificado nas regras da Comunidade. As dúvidas poderão ser respondidas de segunda-feira a sexta-feira, com SLA aplicável. Não haverá atendimento em dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, observado o calendário da cidade de São Paulo/SP.

7.4 NADA NO PRESENTE PODERÁ SER REPUTADO COMO QUALQUER TIPO DE PROMESSA DE FORNECIMENTO DE CONSULTORIA FINANCEIRA OU DE QUALQUER TIPO DE INVESTIMENTO AO ALUNO.

7.5 O ingresso e a permanência no grupo privado serão condicionados ao comportamento e ao cumprimento das regras e termos estipulados pela Me Poupe!.

7.6 Será automaticamente excluído do grupo privado o Aluno que proceder com o envio de mensagens não-solicitadas, de qualquer natureza, e/ou que de qualquer forma não sejam pertinentes à temática dos conteúdos disponíveis na Plataforma Me Poupe+ e/ou Primeiro Passo.

7.6.1 É expressamente proibido realizar autopromoção de pirâmides, jogos, e outros grupos ou qualquer outro assunto não relacionado aos conteúdos disponíveis no Infoproduto, publicar textos ou comentários com conteúdos ofensivos, impertinentes, discriminatórios, que violem direitos de terceiros ou que estimulem e promovam práticas ilícitas, ou incitem a violência em qualquer nível.

7.6.2 Caso o Aluno não cumpra as condições de acesso à Plataforma Me Poupe+ e/ou ao Primeiro Passo, aos Sistemas Online ou quaisquer determinações do grupo privado, poderá sofrer advertência e/ou ser excluído e/ou ter seu acesso bloqueado, sem qualquer compensação ou indenização, sendo certo que tal decisão caberá exclusivamente à Me Poupe!.

7.7 Os conteúdos publicados na Comunidade, no Primeiro Passo, na Plataforma Me Poupe+ e na Plataforma Hotmart serão considerados de propriedade da Me Poupe!, e os Alunos não poderão, de qualquer forma, publicar ou repassar a terceiros os conteúdos, incluindo perguntas e mensagens publicadas por outro Aluno ou conteúdos em geral postados.

7.7.1 Apenas a Me Poupe! e terceiros por esta formalmente licenciados poderão utilizar esses materiais.

7.8 O Aluno autoriza gratuitamente, de forma irrevogável e irretratável, a Me Poupe! e suas afiliadas, parceiras e cessionárias a captar, reproduzir, editar, adaptar, publicar, distribuir, comunicar ao público e, de qualquer modo, utilizar suas manifestações relacionadas às atividades da Me Poupe! (incluindo comentários, depoimentos, avaliações, postagens, mensagens, dúvidas, respostas e interações) realizadas em aulas, fóruns, comunidades, grupos, eventos, atendimentos e canais oficiais da Me Poupe!, bem como em redes sociais do próprio Aluno, desde que vinculadas às experiências com a Me Poupe! e seus produtos, para fins promocionais, publicitários, institucionais, educacionais e comerciais, em quaisquer meios, formatos e plataformas, atuais ou futuros, no Brasil e no exterior, ficando autorizada a associação de tais manifestações ao nome e ao perfil do Aluno, sem que disso decorra qualquer compensação, remuneração ou indenização.

8. ATENDIMENTO

8.1 Em caso de dúvidas relacionadas ao Primeiro Passo, o Aluno poderá entrar em contato com a Me Poupe!, por meio do seu suporte, no e-mail [email protected].

8.2 O suporte funcionará em dias úteis na cidade de São Paulo, no período das 09h (nove horas) às 18h (dezoito horas), de segunda a sexta-feira, conforme horário oficial de Brasília. Não haverá atendimento em feriados nacionais, estaduais e municipais, observado o calendário da cidade de São Paulo/SP.

8.3 As dúvidas enviadas ao Suporte serão respondidas conforme SLA aplicável.

9. CANCELAMENTO E NÃO REEMBOLSO

9.1 O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do Aluno, na forma prevista no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). Passados os 7 (sete) dias previstos em Lei, não haverá mais a possibilidade de arrependimento, aplicando-se o disposto nas cláusulas 9.2 e 9.3 abaixo.

9.1.1 Para cancelar o Primeiro Passo dentro do prazo de direito de arrependimento, o Aluno deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail [email protected] e/ou por meio do autosserviço conforme orientações disponíveis em central de ajuda da Hotmart.

9.1.2 O Aluno deverá se certificar de que a solicitação foi enviada e recebida pela equipe Me Poupe!, sob pena de não cancelamento da compra.

9.1.3 A Me Poupe! não terá qualquer responsabilidade no caso de pedidos de cancelamento não processados em razão de: (i) eventuais erros de digitação das informações citadas acima; e/ou (ii) qualquer motivo que inviabilize o recebimento da solicitação contendo o pedido de cancelamento do Aluno.

9.1.4 NO PEDIDO DE CANCELAMENTO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO, O ALUNO DEVERÁ INFORMAR SEU LOGIN, NOME COMPLETO E CPF, SOB PENA DE O PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO SER PROCESSADO E CONSEQUENTEMENTE NÃO SER CONSIDERADO PARA FINS DE AFERIÇÃO DE ENVIO DO PEDIDO DENTRO DO PRAZO MENCIONADO NO ITEM 9.1 ACIMA.

9.1.5 Caso o Aluno solicite o cancelamento de seu acesso, a equipe da Me Poupe! poderá entrar em contato para entender os motivos que levaram ao cancelamento do serviço.

9.1.6 Os cancelamentos na forma desta cláusula 9.1 resultam na perda imediata do acesso às Aulas de Degustação e aos respectivos materiais.

9.1.7 Os reembolsos estão sujeitos às regras das operadoras dos cartões de crédito, ficando a Me Poupe! isenta de qualquer situação irregular ocasionada pelas operadoras, inclusive em casos de atrasos ou falhas, devendo ser responsabilizadas apenas as próprias operadoras.

9.1.8 O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE A PLATAFORMA HOTMART SERÁ RESPONSÁVEL PELA TRANSAÇÃO FINANCEIRA DE ESTORNO E QUE NENHUMA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE QUALQUER ESPÉCIE INCIDIRÃO SOBRE O VALOR A SER RESTITUÍDO.

9.1.9 A PLATAFORMA HOTMART REALIZARÁ O ESTORNO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA DATA DE PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO VÁLIDA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE ARREPENDIMENTO PELO USUÁRIO.

9.2 O Aluno declara reconhecer que o Primeiro Passo não é disponibilizado na modalidade “assinatura mensal” ou de acesso recorrente, mas mediante pagamento único de valor simbólico, com acesso por prazo determinado. Desta forma, o Aluno reconhece e aceita que eventual pedido de cancelamento posterior ao prazo de exercício do direito de arrependimento parametrizado na cláusula 9.1 e seus subitens acima não implicará devolução de valores, obrigando-se ao pagamento integral do preço ajustado.

9.3 O ALUNO RECONHECE E ACEITA QUE EVENTUAL CANCELAMENTO POSTERIOR AO PRAZO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NÃO IMPLICARÁ DEVOLUÇÃO DE VALORES, OBRIGANDO-SE O ALUNO, PORTANTO, AO PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO AJUSTADO PELO PRAZO INTEGRAL DO ACESSO CONTRATADO.

9.4 O não acesso ou o acesso parcial às Aulas de Degustação durante o Prazo de Acesso, por qualquer motivo imputável ao Aluno, não dará causa à devolução de valores, à prorrogação do Prazo de Acesso, à reativação do acesso ou a qualquer compensação.

10. CONTEÚDO

10.1 Ao acessar a Plataforma Me Poupe+ e/ou o Primeiro Passo, você reconhece e concorda que todo o conteúdo ali disponível, incluindo, mas não se limitando a vídeos, aulas, documentos, gráficos, apresentações, questionários, qualquer material de apoio, sons, marcas, imagens, citações, nomes de domínio, software, layouts gráficos e parcelas e elementos constitutivos destes, é protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencendo exclusivamente à Me Poupe! e/ou aos seus licenciantes.

10.2 Nada nestes Termos ou na relação entre você e a Me Poupe! poderá ser interpretado como uma transferência de tais direitos de propriedade intelectual a você. Concede-se a cada Aluno uma outorga de direitos pessoal, intransferível e não exclusiva, estritamente para acesso e uso dos conteúdos para fins de aprendizado pessoal e não comercial, conforme disponibilizados pela Me Poupe!, sem qualquer direito adicional, ficando vedado a você, exemplificativamente: sublicenciar, distribuir, modificar, criar obras derivadas de qualquer tipo, adaptar, alterar, editar, comercializar, emprestar, ou de outra forma usar ou dispor do conteúdo, seja total ou parcialmente, na íntegra ou em excertos. Fica, igualmente, expressamente vedado ao Aluno qualquer uso ou exploração de outros elementos protegidos por qualquer tipo de direito, tais como de propriedade intelectual e de personalidade, disponibilizados na Plataforma Me Poupe+ que não na forma aqui expressamente autorizada.

10.3 Você confirma compreender que o uso autorizado dos elementos disponíveis na Plataforma Me Poupe+ e Primeiro Passo restringe-se exclusivamente ao seu consumo privado, para fins de aprendizado nas áreas relacionadas aos conteúdos. Qualquer uso além do expressamente autorizado por estes Termos constitui uma violação dos direitos da Me Poupe! e de qualquer outro titular, e será tratado como violação passível de rescisão deste termo de uso, além de sujeitá-lo às cominações pertinentes de acordo com a legislação aplicável.

10.4 É VEDADA A UTILIZAÇÃO DA MARCA ME POUPE! OU QUALQUER OUTRA DE TITULARIDADE DA ME POUPE! E DO NOME NATHALIA ARCURI, INCLUINDO QUALQUER FORMA DE REFERÊNCIA AOS MESMOS, PELO USUÁRIO, SOB PENA DE RESPONDER NA FORMA DAS COMINAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS PERTINENTES.

10.5 Você declara para todos os fins reconhecer que não poderá fazer, produzir, divulgar ou prestar, a quaisquer veículos de comunicação, terceiros em geral e/ou por meio de seus próprios canais de comunicação (i.e. perfis em redes sociais) declarações que possam denotar qualquer tipo de parceria com a Me Poupe! e/ou com os colaboradores da Me Poupe!, tampouco poderá realizar qualquer declaração acerca da Plataforma Me Poupe+ e seus conteúdos a veículos de comunicação.

10.6 A qualidade de reprodução do conteúdo disponível na Plataforma Me Poupe+, incluindo resolução, pode ser afetada pelo formato do vídeo, localização, velocidade, largura de banda, equipamento do Aluno e características da rede de internet por você utilizada. A Me Poupe! não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso à Plataforma Me Poupe+, ao Primeiro Passo, aos Sistemas Online, a seções ou conteúdos pelo Aluno que não atender às condições mínimas de utilização de hardware, software e conectividade adequadas.

10.7 A Me Poupe! pode, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, restringir, limitar, suspender ou bloquear o acesso, total ou parcialmente, por qualquer motivo, a conteúdos e Infoprodutos, podendo inclusive reduzir a oferta de conteúdos, aulas e demais recursos disponíveis na Plataforma Me Poupe+, sem que isso gere compensações ao Aluno.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1 As obrigações da Me Poupe! decorrentes deste Termo são de meio, não havendo obrigação ou garantia de qualquer resultado. Embora haja o pleno comprometimento da Me Poupe! em envidar seus melhores esforços no sentido de disponibilizar o acesso e conteúdos da Plataforma Me Poupe+ e Primeiro Passo de modo a prover conteúdos de qualidade, nada neste Termo poderá ser reputado como uma garantia ou qualquer assunção de responsabilidades pela Me Poupe! de que os materiais sejam adequados a uma finalidade específica buscada pelo Aluno, completos ou absolutamente livres de erros.

11.2 Você declara-se ciente de que, embora a Me Poupe! utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos produtos elencados neste Termo, em especial por meio das trocas diretas entre os Alunos, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações nos seus equipamentos informáticos ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos a partir de seus equipamentos informáticos.

11.3 Tendo em vista o disposto no item anterior, a Me Poupe! se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do uso de seus produtos e serviços, bem como por questões tecnológicas como a presença de vírus e/ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos Alunos.

11.4 A Me Poupe! não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza em desfavor dos usuários ou terceiros que possam derivar-se, ainda que por sua ação ou omissão, da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso à Plataforma Me Poupe+ e aos conteúdos disponibilizados, em particular pelos danos e prejuízos que possam derivar: (a) do não cumprimento da lei, dos bons costumes ou da ordem pública como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (b) da infração dos direitos de propriedade intelectual, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso ao conteúdo disponibilizado; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos serviços contratados e conteúdo disponibilizado; (e) da inadequação para qualquer propósito e das expectativas geradas pelos conteúdos promovidos, inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através da Plataforma Me Poupe+ e Primeiro Passo; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, por qualquer causa, das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços contratados e/ou do conteúdo disponibilizado; (g) dos vícios e defeitos de toda classe da Plataforma Me Poupe+ e seus conteúdos.

11.5 A Me Poupe! se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falha, falta de disponibilidade e/ou continuidade do funcionamento da Plataforma Me Poupe+.

11.6 A Me Poupe! não será responsabilizada por não cumprir suas obrigações se isso for causado por eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro.

12. CONDIÇÕES GERAIS

12.1 Você declara ter lido e se certificado da compreensão, além de estar de acordo com todas as condições estabelecidas no presente Termo, bem como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes de concluir qualquer contratação da Plataforma Me Poupe+. Se você não for juridicamente capaz, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, deverá se abster de utilizar a Plataforma Me Poupe+.

12.2 As cláusulas do Termo serão interpretadas de forma a permitir sua validade e eficácia nos termos da lei aplicável. Eventual vício ou nulidade em uma cláusula não influenciará na validade ou na interpretação a ser dada às demais.

12.3 A não utilização pela Me Poupe! de direitos ou prerrogativas concedidos por este Termo ou pela lei, assim como a tolerância a infrações, não significa renúncia a seus direitos, nem modifica este acordo, podendo a Me Poupe! exercer seus direitos a qualquer momento.

12.4 Os termos e condições de utilização aqui dispostos também serão aplicáveis a outros produtos e infoprodutos disponibilizados em associação com a Plataforma Me Poupe+, inclusive por meio de ofertas e gratuidades, salvo se houver um instrumento específico que expressamente deva prevalecer sobre este, e sempre na medida do razoável.

12.5 A Me Poupe! se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do presente Termo, podendo suspendê-lo ou cancelá-lo, assim como alterar, reduzir ou ampliar conteúdos da Plataforma Me Poupe+ e Primeiro Passo, podendo inclusive excluir conteúdos e Infoprodutos lá presentes, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio ao Aluno.

12.6 Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização da Plataforma Me Poupe+, Primeiro Passo ou dos elementos lá presentes, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

12.7 Este Termo e quaisquer questões dele decorrentes serão regidos pela lei brasileira.